A gestão e a proteção de documentos de arquivos é um dever do poder público, conforme definição inovadora da Constituição Federal de 1988.
Essa obrigação é determinada por uma lei específica Lei 8.159/91, chamada Lei de Arquivos e corroborada pela necessidade de atender à Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), instrumento que garante ao cidadão o acesso a informações de órgãos executivos, legislativos e judiciários do Brasil.
Mais do que cumprir uma determinação legal ou informar a sociedade, gestão de documentos significa utilizar formas de gerenciamento que permitem, em primeira instância, organizar e controlar a informação produzida de modo a recuperá-la, quando necessário, de maneira ágil, reforçando seu caráter estratégico.
Plano de Gestão de Documentos Arquivísticos Digitais da Fiocruz (NOVO)
Programa de Gestão de Documentos Arquivísticos Digitais da Fiocruz (NOVO)
Padrão de metadados de documentos arquivísticos digitais da Fundação Oswaldo Cruz - Manual de aplicação para a fase de produção de documentos
Manual de Produção e Uso de Mensagens de Correio Eletrônico
Código de Classificação de Documentos de Arquivo da Fundação Oswaldo Cruz
Texto explicativo prazos de guarda e destinação final - tabela de temporalidade atividades finalísticas
Tabela de Temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal (NOVO)
Manual de Procedimentos para Eliminação de Documentos de Arquivo
Ata de Aprovação de Lista de Eliminação de Documentos
Listagem de Eliminação de Documentos
Cinco passos para implantar o Sigda (Versão para impressão)
Manual Para Gestão de Documentos e Arquivos de Laboratório das Ciências Biomédicas
Procedimentos Operacional Padrão para organização e transferência de documentos de arquivo para o Serviço de Gestão de Documentos (SGD) da Casa de Oswaldo Cruz COC (Procedimento específico da Casa de Oswaldo Cruz)
Legislação Arquivística Brasileira
Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências
Portaria n° 012/2000 PR - Estabelece procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos ao Departamento de Arquivo e Documentação da Casa de Oswaldo Cruz
Portaria n° 371/2007 PR - Aprova o uso do Código de Classificação de Documentos de Arquivo da Fundação Oswaldo Cruz - 2007
Portaria n° 353/2009 PR - Constitui o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Sigda) da Fundação Oswaldo Cruz
Portaria n° 794/2012 PR - Padroniza especificações de material de consumo para uso em arquivos
Portaria nº 485/2014 PR - Institui Comissão Permanente de Acesso a Informações da Fundação Oswaldo Cruz - CPAI/Fiocruz
Portaria nº 328/2018 do Arquivo Nacional - Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades finalísticas da Fundação Oswaldo Cruz
Portaria n°5101/2020 PR - Designa os membros que compõem o Conselho Técnico do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGDA) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
Portaria nº 47/2020 do Arquivo Nacional - Dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal
Portaria n°5446/2020 PR - Aprova o Manual de produção e uso de mensagens de correio eletrônico da Fiocruz.
Portaria n° 49/2022 PR - Institui a Comissão Permanente de Gestão de Documentos Arquivísticos Digitais (CPGDAD)
Portaria n° 50/2022 PR - Aprova o Programa de gestão de documentos arquivísticos digitais da Fiocruz
