A gestão e a proteção de documentos de arquivos é um dever do poder público, conforme definição inovadora da Constituição Federal de 1988.
Essa obrigação é determinada por uma lei específica Lei 8.159/91, chamada Lei de Arquivos e corroborada pela necessidade de atender à Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), instrumento que garante ao cidadão o acesso a informações de órgãos executivos, legislativos e judiciários do Brasil.
Mais do que cumprir uma determinação legal ou informar a sociedade, gestão de documentos significa utilizar formas de gerenciamento que permitem, em primeira instância, organizar e controlar a informação produzida de modo a recuperá-la, quando necessário, de maneira ágil, reforçando seu caráter estratégico.
Dados abertos e acesso à informação foi o tema do 9º Fórum Arquivos e Arquivos, realizado no dia 18 de novembro de 2016, no auditório do Museu da Vida, campus sede da Fiocruz. Confira a programação do evento, com o material das palestras disponível para acesso:
10h - Abertura
Paula Xavier, da Vice-Presidência de Ensino, Informação e Comunicação da Fiocruz.
Paulo Elian, diretor da Casa de Oswaldo Cruz.
10h30 – Palestra
Dados científicos abertos em saúde: iniciativas no contexto internacional
Vanessa de Arruda Jorge, arquivista do INCQS e doutoranda em ciência da informação pelo Ibict.
11h30 – Palestra
A perspectiva arquivística do Governo Aberto: Um estudo comparativo da participação de Brasil, Estados Unidos, México e Reino Unido na Open Government Partnership (2011-2015)
Nelson Alfredo Salomão Neto, arquivista e mestre em Gestão de Documentos e Arquivos, Unirio.
12h30 – Debate
13h – Brunch
14h – Exposições do Sigda
A gestão de documentos como ferramenta de acesso à informação. Ações realizadas em 2016 e ações previstas para 2017.
Maria da Conceição Castro, arquivista e coordenadora do Sigda; e Karina Veras Praxedes dos Santos Gagliano, membro do Sigda.
15h – Debate
15h30 – Encerramento
