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Documentos de referência

Legislação Arquivística

Legislação Arquivística Brasileira

Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências

Atos Normativos

Portaria n° 012/2000 PR - Estabelece procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos ao Departamento de Arquivo e Documentação da Casa de Oswaldo Cruz

Portaria n° 371/2007 PR - Aprova o uso do Código de Classificação de Documentos de Arquivo da Fundação Oswaldo Cruz - 2007

Portaria n° 353/2009 PR - Constitui o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Sigda) da Fundação Oswaldo Cruz 

Portaria n° 794/2012 PR - Padroniza especificações de material de consumo para uso em arquivos

Portaria nº 485/2014 PR - Institui Comissão Permanente de Acesso a Informações da Fundação Oswaldo Cruz - CPAI/Fiocruz

Portaria nº 328/2018 do Arquivo Nacional - Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades finalísticas da Fundação Oswaldo Cruz

Portaria n°5101/2020 PR - Designa os membros que compõem o Conselho Técnico do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGDA) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)

Portaria nº 47/2020 do Arquivo Nacional - Dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal

Portaria n°5446/2020 PR - Aprova o Manual de produção e uso de mensagens de correio eletrônico da Fiocruz. 

Portaria n° 49/2022 PR - Institui a Comissão Permanente de Gestão de Documentos Arquivísticos Digitais (CPGDAD) 

Portaria n° 50/2022 PR - Aprova o Programa de gestão de documentos arquivísticos digitais da Fiocruz